Prevenção de Riscos

​O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) estabelece a implementação de Programa de Cumprimento Normativo (PCN) para promover a transparência e a integridade na ação pública.

Este programa inclui os seguintes documentos:​

• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC)
• Código de Conduta
• Canal de Denúncia Interna